Jornalendo

(por *Pedro Marques com Folha de SP) A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ingressaram com uma representação contra as empresas proprietárias do portal Terra e do jornal Brasil Econômico. As entidades pedem que o Ministério Público investigue e fiscalize o cumprimento do limite de 30% de capital estrangeiro nos veículos brasileiros.

Na representação, as entidades pedem que o Ministério Público defina qual órgão deve fiscalizar a interferência de capital estrangeiro em empresas jornalísticas na web. Segundo as associações, o controle administrativo e editorial tem sido compartilhado com empresas internacionais, o que fere a constituição, já que apenas brasileiros ou naturalizados há mais de dez anos podem atuar nessas áreas, em veículos nacionais.

Após ter entrado com a representação, a Abert poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação de direta de inconstitucionalidade, com o objetivo de impedir o crescimento de portais jornalísticos na web que sejam controlados por empresas estrangeiras.

Em uma entrevista, o diretor-geral do Terra Brasil, Paulo Castro, não vê ilegalidade nas atividades da empresa no País, como afirmam a Abert e a ANJ. “Não há ilegalidade. Essa restrição de capital se limita a empresas de radiodifusão e impresso. Estamos de acordo com a Constituição”, defendeu, acrescentando que cabe ao Congresso ampliar o conceito do artigo 222 da Carta para que os portais jornalísticos também sejam afetados pela regra.

A grande dúvida ao é se o artigo fala em Comunicação, num sentido amplo e se fosse aplicado a qualquer mídia. Muita água vai rolar até um veredicto definitivo. Isso me lembra a questão de acessos. Todos sabemos a importância que o Portal Terra tem no meio jornalístico na internet e a concorrência que enfrenta por sites que possuem grande redes por trás. Veremos, veremos.